Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.883, DE 29 DE MAIO DE 1867
EMENTA: Dá providencias sobre o despacho dos generos a granel.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 29/5/1867, Página 190 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MERCADORIA ESTRANGEIRA - Autorização - Observação - Instrução - Despacho Aduaneiro - Alfândega - Mesa de Rendas - Império - Produto - Consumo - Importação - Porto - Estrangeiro.