Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.875, DE 25 DE MAIO DE 1867
EMENTA: Marca o ordenado annual de cem mil réis ao Carcereiro da cadêa da Villa de Santa Cruz, na Provincia do Espirito Santo.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 25/5/1867, Página 183 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Observação:
Carcereiro = Agente de Segurança Penitenciária.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIA - Autorização - Fixação - Vencimentos - Anualidade - Presídio - Vila - Santa Cruz, ES, Município, Aracruz, ES.