Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.871, DE 18 DE MAIO DE 1867

EMENTA: Marca o ordenado annual de 120$000 ao Carcereiro da cadêa da nova Villa de S. João Baptista de Camaquam, na Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 18/5/1867, Página 181 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Observação: Carcereiro = Agente de Segurança Penitenciária.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIA - Autorização - Fixação - Vencimentos - Anualidade - Presídio - Vila - São João Baptista de Camaquam, RS, Município, Camaquã, RS..