Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.864, DE 15 DE MAIO DE 1867

EMENTA: Eleva a categoria da Legação do Brasil na Republica de Venezuela á de Enviado Extraordinario e Ministro Plenipotenciario.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 15/5/1867, Página 176 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Observação: Ministério de Estado dos Negócios Estrangeiros = Ministério das Relações Exteriores. República da Venezuela = República Bolivariana da Venezuela.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Autorização - Elevação de Categoria - Legação - Brasil - Localização - República da Venezuela - Diplomata - Extraordinário - Ministro Plenipotenciário.