Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.844, DE 24 DE ABRIL DE 1867

EMENTA: Approva o additamento feito ao art. 20 dos Estatutos da Imperial Companhia de navegação a vapor e estrada de ferro de Petropolis.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 24/4/1867, Página 157 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Observação: Imperial Companhia de Navegação a Vapor e Estrada de Ferro de Petrópolis = Estrada de Ferro Mauá, 1ª ferrovia do Brasil.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA DE TRANSPORTE - Aprovação - Aditamento - Artigo - Estatuto.