Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 383, de 15 de Julho de 1846

EMENTA: Approva a Pensão annual de trezentos mil réis, concedida a D. Luiza Candida da Nobrega Barbosa, viuva de Joaquim Alves Barbosa, pelo Decreto de 2 de Agosto de 1844, em plena ; remuneração dos serviços de seu finado marido no lugar de Oficial da Secretaria da Camara dos Deputados.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1846, Página 9 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - Viúva - Servidor - Câmara dos Deputados - Aprovação