Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.825, DE 30 DE MARÇO DE 1867

EMENTA: Desliga do Commando Superior da Capital da Provincia da Parahyba a Guarda Nacional pertencente ás Freguezias da Jacóca, Alhandra e Taquara, da mesma Provincia, e crêa com ella um outro Commando Superior.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 30/3/1867, Página 137 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Observação: Freguezia = Povoado. Freguezias: Jacóca, hoje Município de Conde; Alhandra, hoje Município de Alhandra e Taquara, ex distrito, cujo Território foi anexado ao Município de João Pessoa.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
GUARDA NACIONAL - Autorização - Desligamento - Comando Militar - Município, Parayba (Paraíba), PB, João Pessoa, PB - Guarda Nacional - Instalação - Povoado - Jacóca, PB, Alhandra, PB - Taquara, PB.
GUARDA NACIONAL - Autorização - Criação - Comando Militar - Formação - Batalhão de Infantaria - Povoado - Jacóca, PB, Conde, PB - Alhandra, PB, Município, Alhandra, PB - Taquara, PB, Anexação, Município, João Pessoa, PB.