Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.823, DE 29 DE MARÇO DE 1867

EMENTA: Concede á Associação Commercial de Maceió a necessaria autorisação para funccionar, e approva os respectivos Estatutos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 29/3/1867, Página 128 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL - Concessão - Autorização - Funcionamento - Maceió, AL.
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL - Aprovação - Estatuto - Finalidade - Reunião - Voluntário - Comerciante - Brasileiros - Estrangeiro - Maceió, AL - Província - Alagoas.