Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 382, de 14 de Julho de 1846

EMENTA: Approva a Pensão annual concedida por Decreto de 22 de Agosto de 1844 a D. Maria Carolina de Almeida e Castro, viuva do Major Graduado do primeiro Batalhão de Artilheria a pé José Corrêa de Castro, e suas duas filhas menores Augusta e Candida, em attenção aos bons serviços militares prestados pleo mesmo Major no espaço de dezesete annos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1846, Página 8 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - Viúva - Major - Batalhão - Artilhria - Aprovação
PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - Filha - Major - Batalhão - Artilhria - Aprovação