Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.815, DE 20 DE MARÇO DE 1867

EMENTA: Approva a novação do contracto celebrado com a Companhia Espirito Santo e Campos, para a navegação por vapor entre o porto do Rio de Janeiro e o de S. Matheus, na Provincia do Espirito Santo, e entre o dito porto do Rio de Janeiro e o de Caravellas, na da Bahia, com escala por outros portos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 20/3/1867, Página 105 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO - Aprovação - Inovação - Contrato - Navegação - Porto do Rio de Janeiro, RJ - Porto de São Matheus, ES.
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO - Aprovação - Inovação - Contrato - Navegação - Porto do Rio de Janeiro, RJ - Porto de Caravellas (Caravelas), BA.