Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.813, DE 16 DE MARÇO DE 1867
EMENTA: Deroga o art. 119 do Decreto nº 2583 de 30 de Abril de 1860, e declara como devem ser punidas em suas faltas e delictos as praças das Companhias de Artifices Militares.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 16/3/1867, Página 103 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ARSENAL DE MARINHA DA CORTE - Derrogação - Artigo - Normas - Referência - Deserção - Crime Militar - Serviço - Arsenal.
ARSENAL DE MARINHA DA CORTE - Declaração - Aplicação - Praça - Companhia - Artífice - Arsenal - Crime Militar - Deserção - Regulamento - Artigo - Guerra - Infantaria - Exército.
FIXAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, CORRELAÇÃO, PUNIÇÃO, PRAÇA, COMPANHIA, ARTIFICE, , (MM).
ARSENAL DE MARINHA DA CORTE - Declaração - Aplicação - Praça - Companhia - Artífice - Arsenal - Crime Militar - Deserção - Regulamento - Artigo - Guerra - Infantaria - Exército.
FIXAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, CORRELAÇÃO, PUNIÇÃO, PRAÇA, COMPANHIA, ARTIFICE, , (MM).