Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.812, DE 16 DE MARÇO DE 1867

EMENTA: Concede aos vapores de Manoel Joaquim Ferreira Netto e outros, que se destinão a navegar para Santos, as vantagens de paquetes.

Coleção de Leis do Brasil - 16/3/1867, Página 101 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

NAVIO - Concessão - Pessoa Física - Equiparação - Vantagens - Embarcação - Navegação - Porto do Rio de Janeiro, RJ - Porto de Santos, SP.