Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.810, DE 13 DE MARÇO DE 1867
EMENTA: Explica o Regulamento de 19 de Setembro de 1860 na parte relativa ao provimento do emprego de Guarda-mór das Alfandegas.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 13/3/1867, Página 98 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ALFANDEGA - Esclarecimentos - Regulamento - Habilitação - Cargo Público - Chefe - Polícia - Alfândega - Ajudante Aduaneiro.