Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 381, DE 7 DE OUTUBRO DE 1844
EMENTA: Modificando as disposições do Regulamento de 26 de Abril deste anno N.º 355
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1844, Página 194 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
DECRETO FEDERAL - Regulamento - Alteração
IMPOSTO DO SELO - Regulamento - Alteração
IMPOSTO DO SELO - Regulamento - Alteração