Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.802, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1867
EMENTA: Marca o ordenado do Promotor Publico da Comarca de Sabará na Provincia de Minas Geraes.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 16/2/1867, Página 83 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Observação:
Promotor Público = Promotor de Justiça.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PROMOTOR DE JUSTIÇA - Marcação - Vencimentos - Anualidade - Comarca de Sabará, MG.