Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.800, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1867

EMENTA: Approva o contracto celebrado com a Companhia - Liverpool, Brasil and River Plate Steam Navigation - para a concessão dos favores e isenções concedidas ás outras companhias de navegação transatlantica.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 9/2/1867, Página 79 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA ESTRANGEIRA - Aprovação - Contrato - Empresa de Navegação - País Estrangeiro, Reino Unido - Concessão - Isenção - Favorecimento - Dispositivos - Normas.