Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 38, DE 3 DE OUTUBRO DE 1835
EMENTA: Approva na pessoa de Antonio Candido Xavier de Carvalho e Souza a Tença de 300$000 concedida, com sobrevivencia ao mesmo, ao seu fallecido pai, o Tenente General reformado Candido Xavier de Almeida e Souza.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1835, Página 46 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Observação:
Tença = Pensão periódica, ordinariamente em dinheiro, que alguém recebe do Estado, ou de particular, para seu sustento
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - Filho - Tenente General - Aprovação