Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 38, DE 28 DE AGOSTO DE 1833

EMENTA: Autoriza o Governo a mandar passar carta de serventia vitalicia do officio de Escrivão da Alfandega de Pernambuco, a Jacome Geraldo Maria Lumachi de Mello.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1833, Página 44 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Observação: Jacome Geraldo Maria Lumachi de Mello

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
ESCRIVÃO - Alfândega - Pernambuco - Carta de Serventia Vitalícia - Emissão - Autorização