Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 38, DE 14 DE AGOSTO DE 1837

EMENTA: Approvando a Pensão concedida a D. Maria Luiza Freire.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1837, Página 22 Vol. 1 pt I (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação

PENSÃO ESPECIAL - Concessão