Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.798, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1867
EMENTA: Approva as instrucções definindo as attribuições e deveres do Chefe de Estado-Maior.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 9/2/1867, Página 74 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA - Aprovação - Instrução Normativa - Definição - Atribuição - Deveres.