Attendendo ás conveniencias do serviço publico, e de conformidade com o que dispõe o art. 5º do Regulamento Consular do Imperio de 11 de Junho de 1847, Hei por bem elevar á categoria de Consulado Privativo o Vice-Consulado do Brasil no Porto.

     Antonio Coelho de Sá e Albuquerque, do Meu Conselho, Senador do Imperio, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios Estrangeiros, assim o tenha entendido e faça executar, expedindo os despachos necessarios. Palacio do Rio de Janeiro em sete de Fevereiro de mil oitocentos sessenta e sete, quadragesimo sexto da Independencia e do Imperio.

Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.

Antonio Coelho de Sá e Albuquerque.