Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.786, DE 24 DE JANEIRO DE 1867
EMENTA: Declara de segunda entrancia a comarca de Sabará, creada na Provincia de Minas Geraes.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 24/1/1867, Página 41 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SEGUNDA ENTRANCIA - Declaração - Comarca de Sabará, MG.