Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.784, DE 19 DE JANEIRO DE 1867

EMENTA: Approva o Regulamento para as Colonias do Estado.

Coleção de Leis do Brasil - 19/1/1867, Página 31 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

NUCLEO COLONIAL - Aprovação - Regulamento - Fundação - Distribuição - Terras - Requisitos - Propriedade - Distrito de Colonização.