Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.783, DE 16 DE JANEIRO DE 1867

EMENTA: Approva os Estatutos que a sociedade denominada - Caixa de Soccorros de D. Pedro V - apresentou em substituição dos que já forão approvados.

Coleção de Leis do Brasil - 16/1/1867, Página 23 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

INSTITUIÇÃO BENEFICENTE - Aprovação - Estatuto - Substituição - Anterioridade.