Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.762, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1866
EMENTA: Divide em dous o Commando Superior da Guarda Nacional do Municipio de Santa Izabel do Paraguassú, da Provincia da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1866, Página 388 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
COMANDO - Guarda Nacional - Santa Isabel do Paraguassú, BA, Mucugê, BA - Divisão