Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.740, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1866
EMENTA: Declara de 1ª entrancia a Comarca de Piancó, ultimamente creada na Provincia da Parahyba.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1866, Página 350 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
PRIMEIRA ENTRÂNCIA - Comarca de Piancó, PB