Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.725-A, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1866

EMENTA: Concede liberdade gratuita aos escravos da Nação designados para o serviço do exercito

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1866, Página 313 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

SERVIÇO MILITAR - Escravo - Liberdade - Concessão