Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.725, DE 31 DE OUTUBRO DE 1866

EMENTA: Modifica a segunda condição que baixou com o Decreto nº 3633 de 13 de Abril de 1866.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1866, Página 312 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
DECRETO FEDERAL - Alteração
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO - Incorporação - Alteração