Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 371, DE 13 DE JULHO DE 1896
EMENTA: Declara que a pensão de 264$ annuaes concedida ao coronel Affonso de Albuquerque Mello, com sobrevivencia para sua mulher, D. Maria Barbara de Albuquerque, deve entender-se que é sem prejuizo do meio soldo que lhe compete.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1896, Página 4 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO MILITAR - Coronel - Serviço Relevante - Concessão - Pagamento - Viúva - Independente - Direitos - Soldo - Declaração.