Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.704, DE 22 DE SETEMBRO DE 1866

EMENTA: Regulariza o provimento do emprego de Coadjuvantes das Escolas Central e Militar.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1866, Página 260 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

CARGO PÚBLICO - Escola Militar - Provimento - Regulamentação