Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 370, de 2 de Maio de 1890

EMENTA: Manda observar o regulamento para execução do decreto n. 169 A de 19 de janeiro de 1890, que substituiu as leis n. 1237 de 24 de setembro de 1864 e n. 3272 de 5 de outubro de 1885, e do decreto n. 165 A de 17 de janeiro de 1890, sobre operações de credito movel.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 798 Vol. 1 fas. V (Publicação Original)
Observação: Operações de Crédito Móvel.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
HIPOTECA - Autorização - Aprovação - Regulamento - Execução - Normas.
OPERAÇÃO FINANCEIRA - Autorização - Aprovação - Regulamento - Execução - Normas.