Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 37, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1889
EMENTA: Approva os estudos do prolongamento da estrada de ferro Minas ;& Rio até ao ponto navegavel do Rio Verde, ao qual se referem os decretos ns. 10122 de 15 de dezembro de 1888 e 10.309 de 10 de agosto de 1889, e fixa o respectivo capital garantido.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 130 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
FERROVIA - Trecho - Construção - Projeto - Aprovação