Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.691, DE 31 DE AGOSTO DE 1866

EMENTA: Proroga até o dia 12 de Setembro proximo futuro a actual sessão da Assembléa Geral Legislativa.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1866, Página 246 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

ASSEMBLÉIA GERAL - Sessão Legislativa - Prorrogação