Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 369, DE 2 DE JULHO DE 1844

EMENTA: Concede amnistia aos Vereadores das Camaras Municipaes da Cidade de Barbacena, da Villa de São João Baptista do Presidio, e da Cidade de São João d'El -Rei, da Provincia de Minas Geraes

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1844, Página 154 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
ANISTIA - Vereador - Câmara Municipal - Barbacena, MG - Concessão
ANISTIA - Vereador - Câmara Municipal - São João do Presídio, MG, Visconde do Rio Branco, MG - Concessão
ANISTIA - Vereador - Câmara Municipal - São João del Rei, MG - Concessão