Sendo necessario para a conservação das aguas do rio de S. João, que seja incorporado aos proprios nacionaes o terreno que possue na serra da Tijuca José Barbosa Maciel: Hei por bem declarar de utilidade publica municipal da Côrte a desapropriação do dito terreno, na conformidade do que dispõe o art. 1º § 4º do Decreto nº 353 de 12 de Julho de 1845.

    Antonio Francisco de Paula Souza, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, assim o tenha entendido e faça executar.

Palacio do Rio de Janeiro em seis de Julho de mil oitocentos sessenta e seis, quadragesimo quinto da Independencia e do Imperio.

Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.

Dr. Antonio Francisco de Paula Souza.