Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.682, DE 6 DE JULHO DE 1866
EMENTA: Declara de utilidade publica municipal a desapropriação do terreno de José Barbosa Maciel, na Tijuca.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1866, Página 224 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
UTILIDADE PÚBLICA - Desapropriação - Terreno - Capital Federal, RJ