O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que requereu a Companhia Technico-Constructora, concessionaria dos favores a que se refere o decreto n. 895 de 18 de outubro de 1890 para o fim de construir na cidade do Rio de Janeiro e seus arrabaldes edificios destinados á habitação de operarios e classes pobres,

Decreta:

    Ficam approvados os planos que, de conformidade com a clausula II das que acompanharam o mesmo decreto, foram apresentados com requerimento de 14 de janeiro do corrente anno, feitas as seguintes modificações, indicadas pelo engenheiro encarregado das obras do Ministerio do Interior:

    Nenhum commodo de dormida terá área inferior a sete metros quadrados, sempre munido de janellas, além da porta de entrada, sendo evitados os corredores cujo comprimento seja superior a 10 metros, cortados em seu desenvolvimento por outros corredores ou aberturas externas que quebrem a corrente horizontal do ar.

    Na execução dos ditos planos serão rigorosamente observadas as clausulas do decreto de concessão e as prescripções das posturas municipaes.

Capital Federal, 6 de junho de 1891, 3º da Republica.

Manoel Deodoro da Fonseca.
T. de Alencar Araripe.