Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 368, DE 30 DE JUNHO DE 1844

EMENTA: Desannexa o Termo da Barra Mansa do de Resende, da Provincia do Rio de Janeiro, e cria n'elle hum Juiz Municipal e de Orphãos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1844, Página 153 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação: Termo = Subdivisão de comarca, sob a jurisdição de um juiz ou de um pretor. Juiz Municipal e de Órfãos = Juiz de Comarca

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
COMARCA de Barra Mansa, RJ - Separação - Resende, RJ
JUIZ DE COMARCA - Barra Mansa, RJ - Cargo Público - Criação
JUIZ DE COMARCA - Resende, RJ - Cargo Público - Criação