Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.676, DE 27 DE JUNHO DE 1866
EMENTA: Concede á Sociedade Commercial e Agricola nova autorização para funccionar.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1866, Página 220 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
EMPRESA RURAL - Funcionamento - Território Nacional - Autorização