Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.670, DE 8 DE JUNHO DE 1866

EMENTA: Marca o ordenado do Promotor Publico da Comarca de Botucatú da Provincia de S. Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1866, Página 215 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
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