Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.669, DE 8 DE JUNHO DE 1866

EMENTA: Marca o ordenado do Promotor Publico da Comarca de Araraquara, da Provincia de S. Paulo.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1866, Página 214 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

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