Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 366, DE 15 DE SETEMBRO DE 1845

EMENTA: Sancciona a Resolução da Assembléia Geral Legislativa, que approva a Pensão equivalente ao Soldo por inteiro, com que devera ter sido reformado o Soldado Joaquim José Camargo.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1845, Página 45 Vol. pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
PENSÃO MILITAR - Soldado - Esquadrão - Cavalaria - São Paulo (Estado) - Aprovação