Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.652, DE 18 DE MAIO DE 1866
EMENTA: Marca o ordenado do Promotor Publico da Comarca do Conde, na Provincia da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1866, Página 203 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
PROMOTOR DE JUSTIÇA - Comarca - Conde, BA - Vencimentos