Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.651, DE 18 DE MAIO DE 1866

EMENTA: Declara de segunda entrancia a Comarca do Conde, ultimamente creada na Provincia da Bahia.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1866, Página 203 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

SEGUNDA ENTRÂNCIA - Comarca - Conde, BA