Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.648, DE 18 DE MAIO DE 1866

EMENTA: Crêa um Commando Superior de Guardas Nacionaes nos Municipios de Canavieiras, Belmonte, Porto Seguro, Santa Cruz, Trancoso e Villa Verde da Provincia da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1866, Página 194 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
GUARDA NACIONAL - Comando - Canavieiras, BA - Belmonte, BA - Porto Seguro, BA - Santa Cruz Cabrália, BA - Trancoso, BA - Vila Verde, BA - Criação