Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.646, DE 11 DE MAIO DE 1866

EMENTA: Crêa uma cadeira de instrucção primaria do primeiro gráo para o sexo masculino na freguezia de S. João Baptista da Lagòa.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1866, Página 193 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

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PROFESSOR PRIMÁRIO - Cargo Público - Criação