Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.644, DE 1º DE MAIO DE 1866
EMENTA: Concede ao batalhão de engenheiros o uso da bandeira nacional em remuneração de seus feitos e serviços na guerra contra o Paraguay.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1866, Página 188 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
BATALHÃO DE ENGENHARIA - Utilização - Bandeira Nacional