Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.643, DE 27 DE ABRIL DE 1866
EMENTA: Crêa uma companhia avulsa da Guarda Nacional do serviço da reserva no municipio da Serra Negra, da Provincia, de S. Paulo.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1866, Página 187 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
GUARDA NACIONAL - Serra Negra, SP - Companhia - Criação