Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.641, DE 27 DE ABRIL DE 1866

EMENTA: Concede privilegio exclusivo pelo tempo de noventa annos para a construcção de um ramal de estrada de ferro partindo da cidade de Valença, na Provincia do Rio de Janeiro, a entroncar na estrada de ferro de D. Pedro II na margens do Rio Parahyba.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1866, Página 184 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
FERROVIA - Valença, RJ - Construção - Privilégio - Concessão