Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.634, DE 21 DE ABRIL DE 1866
EMENTA: Approva as plantas, planos e memoria descriptiva do prolongamento da rua da Feira em S. Christovão sob as condições annexas.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1866, Página 176 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação:
José Pereira Tavares, Barão de Ivahy
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
VIA PÚBLICA - Construção - Projeto - Aprovação